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a) Qual a promessa de Castello Branco ao assumir a presidência? Como deveria ser o periodo que se iniciava sob seu comando?
b) Considerando a duração do regime militar, essa promessa se cumpriu? Explique.
A História do Brasil é cheia de golpes políticos, começando pelo movimento que derru. bou a monarquia em 1889, passando pelo que colocou Getúlio Vargas no poder, em 1930, por exemplo. Os militares participaram de todos eles. A novidade de 1964 foi que os militares não apenas participaram do golpe, mas se tornaram o governo. Para a construção do novo regime, o governo implementou os chamados "atos institucionais" (AI), normas de mesmo valor da Constituição, ou que se sobrepunham a ela. Esses atos não precisavam da aprovaçoo dos deputados ou da sociedade. Nas próximas atividades, veremos alguns deles.
(2) Leia os trechos abaixo, retirados dos Atos Institucionais 1 e 2 :
Al-1
Artigo 2. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminario em 31 de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Na. cional, dentro de dois dias, a contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal.
Artigo 10. No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituiçoo, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos politicos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluida apreciação judicial desses atos.
Adaptado de: Ato Institucional 001,08 abr. 195 .