13.A Constituição Federal de 1988 revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio
estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a
nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural. Essa alteração
incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante
na definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. A
Constituição inova, ainda, quando estabelece a parceria entre o poder público e as
comunidades para a promoção e a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. Mas
mantém a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens sob
responsabilidade da administração pública.
O Decreto de 1937 estabeleceu como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis
existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação
a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico”. Enquanto o artigo 216 da Constituição conceitua
patrimônio cultural como os bens “de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
IPHAN. Patrimônio Cultural.
http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/218. Acesso em 07 de jul. 2015.
Com base no texto, ao ampliar o conceito de patrimônio, é possível deduzir que esse
processo buscou:
- Definir cultura sob uma ótica etnocêntrica implica enxergá-la como a expressão
• superior de um determinado grupo étnico, relegando outras manifestações culturais a um plano inferior.
B) Promover a produção artística, especialmente no que diz respeito às culturas
• materiais, visa valorizar e difundir os artefatos e objetos associados a determinadas culturas consideradas dominantes.
C) Reforçar a proteção dos bens culturais dentro das fronteiras nacionais é uma
• medida que visa salvaguardar principalmente os elementos culturais considerados
"nacionais" ou "dominantes".
D) Estimular a criação de patrimônios imateriais críticos da tradição implica
• encorajar a produção de manifestações culturais que questionem e desafiem as normas e os valores tradicionais estabelecidos.
E) Promover o processo de privatização dos patrimônios regionais visa transferir a
• propriedade e o controle dos bens culturais para entidades privadas, muitas vezes em detrimento do acesso público e da preservação do patrimônio para as gerações futuras.
