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Daniel

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Estudos Gerais11/12/2024

16 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo...

16 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo e superior do Sistema Financeiro Nacional. Dentre suas atribuições podemos citar:

  • efetuar a emissão de títulos públicos federais

  • aplicar penas administrativas em casos de ocultação de valores provenientes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

  • disciplinar o crédito, em todas as suas modalidades, e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras

  • fiscalizar, em conjunto com a Receita Federal, as operações que envolvam crimes de sonegação fiscal

16 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo e superior do Sistema Financeiro Nacional. Dentre suas atribuições podemos citar:

- efetuar a emissão de títulos públicos federais

- aplicar penas administrativas em casos de ocultação de valores provenientes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

- disciplinar o crédito, em todas as suas modalidades, e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras

- fiscalizar, em conjunto com a Receita Federal, as operações que envolvam crimes de sonegação fiscal
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