- Sobre os princípios básicos da Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
O Estado é resultado da vontade da coletividade. Por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público estão condicionados aos mandamentos legais e às exigências de bom comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados, e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação da ato, eventualmente, se houver má-fé pública. Trata-se do princípio da legalidade.
A moralidade administrativa constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que devera observar não somente a lei jurídica, mas também os padrões éticos de cada instituição.
O princípio da publicidade abrange unicamente o aspecto de divulgação oficial de seus atos, pois os atos e contratos administrativos que omitiram ou desatenderam a publicidade necessária não só deixam de produzir seus regulares efeitos como se expõem à invalidade.
(A) F / F / V / F
(B) V / V / V / V
(C) F / I / V / F
(D) F / F / I / V
(E) V / I / II / IV.
- Não existe acordo na doutrina a respeito da noção conceitual de Administração Pública. Têm-se exposto noções considerando o uso correto que se dá à palavra administração e o seu conceito, certo que a palavra administração pode se relacionar com a atividade do Estado para a consecução dos fins públicos, bem como com o conjunto de princípios e normas que regem a Administração Pública abarcou.
I. Administração Pública é a gestão de bens e serviços públicos, nos âmbitos federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, com o fim de realizar o bem comum.
II. Administração Pública é o conjunto de serviços públicos que têm por objeto as necessidades e os interesses coletivos do Estado.
III. Administração Pública pode-se definir como as atividades de grupos que cooperam para alcançar determinados objetivos.
IV. Administração Pública é a atividade concreta, direta, mediante ação positiva à realização das finalidades concretas de segurança, progresso e bem-estar da coletividade.
É correto o que se afirma em
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
