2/5 - A Lei n° 9.790/1999 trouxe a possibilidade de as pesso...

2/5 - A Lei n° 9.790/1999 trouxe a possibilidade de as pessoas jurídicas, formadas por grupos de pessoas ou profissionais de direito privado sem fins econômicos, serem qualificadas pelo Poder Público e poderem com ele relacionar-se por meio de termos de parceria, desde que seus objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos da legislação. A atribuição de qualificação como ________ é conferida às entidades sem fins lucrativos que preencham os requisitos dessa norma e do decreto regulamentar através de ato administrativo vinculado, isto é, preenchidos os requisitos torna-se obrigatório fornecer- lhe qual o conceito preenche corretamente a lacuna?

OSCIP Associações. Fundações. UPF. OS.