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Estudos Gerais29/09/2024

2) A ilicitude e a culpabilidade são, ambos, pressupostos pa...

A ilicitude e a culpabilidade são, ambos, pressupostos para a aplicação da pena, uma vez que, faltando qualquer um deles, o agente não poderá receber punição.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) O primeiro substrato do conceito de crime se inicia pelo objeto do crime.

b) nosso Código Penal adota a perspectiva da teoria causalista, inspirada no positivismo científico e que é inadequada para explicar os crimes omissivos

c) nosso Código Penal adota a perspectiva da teoria neokantista da ação, que define a conduta como um comportamento humano voluntário finalisticamente orientado.

d) nosso Código Penal adota a perspectiva da teoria finalista da ação, que define a conduta como um comportamento humano voluntário finalisticamente orientado.

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