- Assim, diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira constituída por representantes do povo e a segunda, por representantes dos Estados-Membros e do Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto (LENZA, 2023).
Com base nos seus conhecimentos acerca do Poder Legislativo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
- Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na forma do art. 44 da CF/88.
PORQUE
II. O sistema bicameral na esfera federal do Poder Legislativo manifesta-se por meio da vontade popular e compõe-se de representantes do povo eleitos pelo voto direto, secreto, conforme o princípio da proporcionalidade e, também se compõe de representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, eleitos de forma direta e secreta, respeitando o princípio majoritário de maior número de votos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) As asserçōes I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. Alternatva assinalada
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e ll são proposições falsas.
