2-Criada pelo Ato Adicional de 1834, a Regêncla Una (1835-1840) é considerada como uma experiência republicana do. Império que usou elementos da Constituicão dos. EUA.
Quais determinaçöes do Ato Adicional tornaram possivel tal experiêncla?
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Question

Accepted Answer

A Regência Una, criada pelo Ato Adicional de 1834, trouxe diversas mudanças que permitiram uma experiência republicana dentro do Império Brasileiro, utilizando elementos da Constituição dos EUA. As principais determinações do Ato Adicional que possibilitaram essa experiência foram:

1. **Criação das Assembleias Legislativas Provinciais**: Isso deu maior autonomia às províncias, permitindo que elas tivessem mais controle sobre seus assuntos internos, semelhante ao federalismo dos EUA.

2. **Extinção do Conselho de Estado**: O Conselho de Estado era um órgão consultivo do Imperador. Sua extinção reduziu o poder centralizado do Imperador, aproximando-se mais de um modelo republicano.

3. **Estabelecimento da Regência Una**: A criação da figura do Regente Uno, eleito pela Assembleia Geral, foi uma tentativa de centralizar o poder executivo em uma única pessoa eleita, similar ao Presidente nos EUA, mas ainda dentro de um contexto monárquico.

4. **Liberdade de Imprensa**: O Ato Adicional garantiu maior liberdade de imprensa, incentivando um ambiente de debate público e político mais aberto, essencial para uma experiência republicana.

5. **Reforma Judiciária**: Houve reformas no sistema judiciário que buscavam maior independência e eficiência, inspiradas no modelo americano.

Essas medidas foram cruciais para que a Regência Una fosse vista como uma experiência republicana dentro do contexto imperial brasileiro, aproximando-se de alguns princípios adotados na Constituição dos EUA.