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Josue

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Estudos Gerais04/08/2025

2) Igor está sendo investigado pela prática do crime de favo...

Igor está sendo investigado pela prática do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, previsto no art. 218-B do Código Penal.

Tendo em vista a imprescindibilidade da prisão de Igor para as investigações do inquérito policial, o Delegado de Polícia representou pela decretação da prisão temporária do investigado.

Antes do juiz decidir, oportunizou-se vista ao Ministério Público, que manifestou de forma contrária à decretação da prisão de Igor.

Os autos foram devolvidos ao juiz da vara de inquéritos policiais para decidir sobre o requerimento.

Você na condição de juiz deverá:

Selecione uma alternativa: a) Deferir a decretação da prisão temporária, vez que se trata de crime com pena superior a 4 anos de reclusão.

b) Deferir a decretação da prisão temporária, vez que se trata de crime com pena superior a 4 anos de reclusão além de estar inserido no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072/1990.

c) Indeferir a decretação da prisão temporária, uma vez que tal espécie de prisão é cabível apenas e tão somente nos crimes previstos no art. 1º, III da Lei nº 7.960/1989, no qual o crime praticado pelo agente não se enquadra.

d) Indeferir a decretação da prisão temporária, uma vez que tal espécie de prisão é cabível apenas e tão somente nos crimes previstos no art. 1º, III da Lei nº 7.960/1989 e no art. 1º e 2º da Lei nº 8.072/1990, nos quais o crime praticado pelo agente não se enquadra.

e) Deferir o pedido de prisão temporária, vez que ela será admitida em qualquer espécie de crime, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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