"No regime presidencialista de Governo, que é aquele adotado por países como o Brasil, Estados Unidos e Argentina, compete ao Presidente da República
tanto exercer a administração interna - chefia de Governo - como também representar a nação em seu relacionamento com outros países - chefia de
Estado , diferentemente do que ocorre no regime parlamentarista, em que tais competências são divididas entre o Primeiro Ministro e o Presidente da
República ou Monarca
Além disso, o Presidente da Republica, uma vez empossado regularmente no cargo, somente o perderá, antes do final do mandato, em caso da prática de
algum crime de responsabilidade, não podendo o Congresso Nacional, diferentemente do que ocorre no sistema parlamentarista, retirar o Chefe de
Governo do cargo por razões meramente politicas."
Sobre as competências privativas do Presidente da República, marque a alternativa correta
Selecione uma alternativa:
a) Nomear, independente de qualquer aprovação, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de
Territorios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
b) Exercer, com o auxilio dos parlamentares, a direção superior da administração federal
c) Sancionar promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução
d) Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despsa e criação ou
extinção de orgaos publicos
e) Celebrar tratados, convenções e alos internacionais, independentes de qualquer autorização do Congresso Nacional