- O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
A) O anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livremente
B) O direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restrições
C) O anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminação
D) A vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometem excessos na manifestação
E) O art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiro