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Andre

estudos gerais08/28/2024

2) O empresário individual é a pessoa física que exerce pro...

O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Convém ressaltar que as regras aplicáveis ao empresário individual não são todas idênticas às que se aplicam aos sócios da sociedade empresária.

Sobre a responsabilidade patrimonial do empresário individual, considere a seguinte situação: Bruno é empresário individual e como tal é inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há vários anos.

Nesse sentido, respondem pelas dívidas contraídas por Bruno no exercício da atividade empresarial (com exceção daqueles legalmente impenhoráveis):

Selecione uma alternativa: a) somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

b) todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

c) todos os seus bens.

d) todos os seus bens, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

e) somente os seus bens afetados à atividade empresarial.

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