- Texto base. No tocante as questões legais quando falamos sobre isenção é correto afirmar:
Selecione uma alternativa:
a) Dispensa da obrigação tributária mesmo possuindo fato gerador.
b) Aplica-se aos fatos e coisas fora do campo de incidência.
c) Cobrança de parte de tributo mesmo que não possua fato gerador.
d) Isenção e não incidencial são formas lícitas de não pagar tributos.
e) Não estão previstas no CTN e só a Constituição Federal tem poder para sentar cobrança do tributo.
