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Estudos Gerais07/18/2024

20. (UEM-PR) No Brasil, o Plano Diretor regulamentado pelo E...

  1. (UEM-PR) No Brasil, o Plano Diretor regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257{ }^{\circ} 10.257, de 10 de julho de 2001) é um instrumento de planejamento. Sobre o assunto, assinale o que for correto.
  1. A padronizaçảo das realidades abordadas pelo Plano Diretor reflete o quanto esse instrumento é exclusivo dos municipios considerados metrópoles pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).
  2. Dentre as matérias que compōem o Plano Diretor, destaca-se o estabelecimento da lei orgânica e da iniciativa popular de projetos de lei; săo conteúdos inerentes à gestăo do governo estadual, responsável pela elaboraçăo dessa norma e pela proposta de desenvolvimento adotada.
  3. Independentemente da importância do município na hierarquia urbana regional, cita-se a possibilidade de proposiçăo de leis ambientais dentre as aplicações práticas do Plano Diretor.
  4. O exodo rural contribuiu para o processo de urbanização do Brasil. O Plano Diretor, que também alcança o espaço rural, constitui um conjunto de leis que fortalece a integraçăo entre os espaços urbano e rural.
  5. Municípios com economia voltada ao turismo são desobrigados da elaboração de Plano Diretor, a exemplo de Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Poços de Caldas (MG); também são desobrigados os municípios conurbados na regiăo metropolitana de Curitiba (PR). Sendo assim, as diretrizes sobre regularizaçăo da posse dos terrenos e imóveis e sobre preservação e recuperação de áreas constam em outros planos.

Soma: \qquad APROEIINEE 16 a 18

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