- (UEM-PR) No Brasil, o Plano Diretor regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei n. ∘10.257, de 10 de julho de 2001) é um instrumento de planejamento. Sobre o assunto, assinale o que for correto.
- A padronizaçảo das realidades abordadas pelo Plano Diretor reflete o quanto esse instrumento é exclusivo dos municipios considerados metrópoles pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).
- Dentre as matérias que compōem o Plano Diretor, destaca-se o estabelecimento da lei orgânica e da iniciativa popular de projetos de lei; săo conteúdos inerentes à gestăo do governo estadual, responsável pela elaboraçăo dessa norma e pela proposta de desenvolvimento adotada.
- Independentemente da importância do município na hierarquia urbana regional, cita-se a possibilidade de proposiçăo de leis ambientais dentre as aplicações práticas do Plano Diretor.
- O exodo rural contribuiu para o processo de urbanização do Brasil. O Plano Diretor, que também alcança o espaço rural, constitui um conjunto de leis que fortalece a integraçăo entre os espaços urbano e rural.
- Municípios com economia voltada ao turismo são desobrigados da elaboração de Plano Diretor, a exemplo de Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Poços de Caldas (MG); também são desobrigados os municípios conurbados na regiăo metropolitana de Curitiba (PR). Sendo assim, as diretrizes sobre regularizaçăo da posse dos terrenos e imóveis e sobre preservação e recuperação de áreas constam em outros planos.
Soma:
APROEIINEE
16 a 18