22 O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, Países Baixos, é a primeira e única corte penal internacional
permanente, criada para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de
agressão. Apesar de seu mandato crucial, o TPI enfrenta críticas persistentes quanto à sua jurisdição (não universal,
pois depende da ratificação do Estatuto de Roma ou de encaminhamento do CSNU) e a alegações de seletividade em
suas investigações e processos.
A crítica de seletividade frequentemente direcionada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em suas investigações e
processos refere-se, no âmbito das organizações internacionais, à percepção de que
A o Tribunal se recusa a julgar crimes cometidos por atores não estatais, como grupos terroristas.
B
as sentenças do TPI são excessivamente brandas em comparação com as de tribunais nacionais.
C
há ênfase desproporcional em casos de países menos relevantes, especialmente da África.
D
o Tribunal carece de financiamento adequado, limitando sua capacidade de abrir novos processos.
E
os juízes do TPI são indicados apenas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
