2ª Etapa – Características do Gênero "Lei"
Análise do texto jurídico: identificar as principais características da estrutura do texto legal:
Linguagem formal e objetiva.
Divisão em capítulos, artigos, parágrafos e incisos.
Ausência de argumentação opinativa.
Uso de verbos no presente e no imperativo.
3ª Etapa – Diferença entre Lei e Projeto de Lei
Pesquisa guiada: Compreender a diferença entre lei e projeto de lei:
a) O que é um projeto de lei?
b) Quais são as etapas para que um projeto se torne lei?
c) Quem pode propor um projeto de lei sobre direitos da criança e do adolescente?
Atividade: Em grupos, escolher um artigo do ECA e reescrevê-lo de forma acessível.