Os direitos de primeira geração ou de base liberal se fundam numa separação entre Estado e sociedade que permeia o contratualismo dos séculos XVIII e XIX. O Estado desempenha papel de controle, prevenção e repressão de ameaça ou lesão de direito. Porém, em relação aos chamados direitos de primeira geração, o papel do Estado na defesa destes direitos se manifesta tanto em seu tradicional papel passivo (abstenção de violar os direitos humanos), bem como no que tange a atuação ativa, ao exigir ações estatais para garantia da segurança pública, administração da justiça etc. Dividem-se em direitos civis e direitos políticos.
Os direitos civis são considerados:
Selecione uma alternativa:
a) Aqueles que mediante garantias mínimas de integridade fisica e moral e asseguram uma esfera de autonomia coletiva de modo a possibilitar o desenvolvimento da sociedade como um todo.
b) Aqueles que mediante garantias mínimas de integridade fisica e moral e asseguram uma esfera de autonomia individual de modo a possibilitar o desenvolvimento da personalidade de cada um.
c) Aqueles que encontram seu núcleo no direito de votar e ser votado, a seu lado se reúnem outras prerrogativas decorrentes daquele status, como o direito de postular um emprego público, de ser jurado ou testemunha, de prestar o serviço militar e até de ser contribuinte.
d) Aqueles que encontram seu núcleo no direito de votar e ser votado, a seu lado se reúnem outras prerrogativas inerentes àquele status, como o direito de postular um emprego público, de ser jurado ou testemunha, de prestar o serviço militar e até de ser contribuinte.
e) Aqueles necessários à participação plena na vida da sociedade, incluindo o direito à educação, a instituir e manter a familia, à proteção à maternidade e à infância, ao lazer e à saúde.
