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Estudos Gerais02/04/2024

3:10 Ter, 2/Abr Presidente do TJ-SP considera ético recebime...

3:10 Ter, 2/Abr Presidente do TJ-SP considera ético recebimento de auxílio-moradia

Assunto tem causado polêmica após divulgação de que magistrados com imóveis próprios fazem uso do benefício. Thais Skodowski, do R7 05/02/2018 - 13h53 (Atualizado em 05/02/2018 - 15h41)

O novo Presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) [...] afirmou nesta segunda-feira (5) que não vê problemas em juízes com imóvel próprio na cidade onde atuam receberem auxílio-moradia.

  • Eu acho que é [ético] porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê (o recebimento do benefício). O auxílio-moradia é um salário indireto porque é previsto como tal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. [...] O auxilio-moradia a membros do Judiciário tem causado polêmica após reportagens recentes mostrarem que juizes com imóveis próprios receberam o benefício. A maior parte da categoria defende o pagamento dessa verba como forma de composição do salário defasado - a última correção foi em 2015. (Disponível em: https://bit.ly/2VXOZId. Acesso em: 16 nov. 2018)

Com base nos estudos realizados nesta seção e na leitura do trecho da reportagem apresentado, assinale a

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