3/5 - O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulament...

3/5 - O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor "sobre a organização do Sistema Único de Saúde, regulamentando o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providencias". Esse decreto traz o conceito e a regulamentação em relação:

Às Redes de Atenção à Saúde. O À Atenção Básica. O À disposição de hierarquia entre os níveis de complexidade tecnológicos. Ao Sistema de Saúde Suplementar. À hierarquização da Atenção primária, secundária e terciária.