3. A Competência Constitucional em matéria ambiental se divi...
A Competência Constitucional em matéria ambiental se divide em: (Ref: 202303929361)
Competência judicial e legislativa.
Não há divisão da competência constitucional em matéria ambiental, uma vez que só existe a competência legislativa.
Não há divisão uma vez que apenas existe em sede de Direito Ambeintal a competência constitucional administrativa, também conhecida como executiva ou material.
Imaterial e material, também denominada administrativa.
Material, também denominada executiva ou administrativa e legislativa.
