- A Lei nº 5.478/1968 dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências: neste sentido, indique a resposta incorreta.
Alternativas:
Ⓐ A distribuição da ação será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. INCORRETO
Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido
declarado culpado na ação de separação judicial.
Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos desta lei.
A impugnação do direito à gratuidade suspende o curso do processo de alimentos e será feita em autos apartados.
Oação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade.
Código da questão: 54852
