3) A Prefeitura de Cidade Nova identificou a necessidade de instalação urgente de um novo centro de saúde pública para atender uma região recentemente afetada por um surto de dengue. Após uma análise do mercado imobiliário local, o imóvel escolhido foi uma antiga escola desativada, situada no coração da região afetada. Devido às suas características únicas, como a proximidade com a maioria dos habitantes e a adequação das instalações para adaptação rápida a um centro médico, a administração pública considerou a possibilidade de contratação direta do imóvel por inexigibilidade de licitação, conforme o inciso V do art. 74 da Lei n. 14.133/2021.

Question

Accepted Answer

Parece que a imagem contém um texto sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, em um contexto de necessidade urgente devido a um surto de dengue.

Para justificar essa contratação direta, os requisitos que devem ser observados geralmente incluem:

1. **Inviabilidade de competição**: Quando não há possibilidade de competição devido à exclusividade do fornecedor ou prestador de serviços.

2. **Motivação e justificativa**: A administração pública deve apresentar uma justificativa clara para a escolha do fornecedor específico.

3. **Adequação ao interesse público**: A contratação deve atender ao interesse público de forma eficiente e eficaz.

4. **Comprovação documental**: Documentos que comprovem a necessidade e a exclusividade do serviço ou produto.

Esses são os principais pontos a serem considerados para a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

3) A Prefeitura de Cidade Nova identificou a necessidade de ...

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