3
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
A São programáticas.
B Têm aplicação imediata.
C Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
E São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF)
Marcar para revisão
