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Sobre o plano de beneficios, não é correto afirmar:
A
A EC 103/19 garantiu a preservação do direito adquirido a quem completou todas as condições para
se aposentar até a data de sua promulgação.
B
As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019 atingem a todos que já estavam
no sistema antes de sua vigència, mas que não tinham ainda completado todos os requisitos para o
gozo do beneficio pretendido na data de sua publicação
C
Quem já estava vinculado ao RGPS antes da EC 103/19 tem o direito de optar pela forma de cálculo da
beneficio que vigia antes da Reforma Constitucional
D
Na aposentadoria por idade hibrida (tempo de rural + tempo de urbana), não há a redução de 5 anos
de idade tipica das aposentadorias por idade rurais.
E
Após a EC 103/19, a aposentadoria por invalidez pode ter valor inferior ao auxilio-doença, situação
que não ocorria antes da Reforma de 201
