No Direito Penal, os princípios da legalidade, anterioridade e retroatividade são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.
Esses princípios orientam a aplicação das normas penais, assegurando que as leis sejam claras, previsíveis, voltadas a promover a justiça.
Sobre os princípios da legalidade, anterioridade e retroatividade no Direito Penal, analise as afirmativas a seguir e atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso:
() O princípio da legalidade assegura que ninguém será punido sem uma lei preexistente que defina a conduta como crime.
() O princípio da anterioridade permite que uma lei penal seja aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência, desde que beneficie o réu.
() O princípio da retroatividade da lei mais benéfica garante que a lei penal mais favorável ao réu retroaja para beneficiá-lo.
() O princípio da legalidade permite a criação de tipos penais por analogia, desde que haja justificativa social.
Selecione uma alternativa:
a) V-V-V-F
b) V-F-V-F
c) V-V-F-F
d) F-F-V-V
e) V-F-V-V
