- O Plano Diretor, Lei Municipal nº 11.181/19, é o instrumento básico da Política Urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e a relação dos espaços públicos e privados.
Fonte: PBH, https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/planejamento-urbano/plano-diretor/proposta. Acesso:
Tomando como base este trecho sobre o plano diretor, avalie as assertões a seguir e a relação proposta entre elas:
I - Todo empreendimento imobiliário que está inserido em um município ou cidade com mais de 20 mil habitantes precisa atender a este instrumento básico da Política Urbana do município.
PORQUE
II - É uma forma de garantir com que os municípios e cidades atendam às necessidades de infraestrutura da população da região de forma equilibrada e ordenada, sem se esquecer dos aspectos do meio-ambiente.
Tomando como base esse trecho, avalie as assertões a seguir e a relação proposta entre elas:
Selecione uma alternativa:
a) As assertões I e II são propostas verdadeiras, e II é uma justificativa da I.
b) As assertões I e II são propostas verdadeiras; mas II não é uma justificativa da I.
c) A assertão I é uma proposição verdadeira, e II é uma proposição falsa.
d) A assertão I é uma proposição falsa, e II é uma proposição verdadeira.
e) As assertões I e II são propostas falsas.
