- Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Título IV, do Código Penal, que contém onze crimes, dentre os quais se encontra o de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Segundo Borges (2020, on-line), "o bem juridicamente tutelado nesses crimes é o livre exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão previsto no art. 5∘, XIII, da Constituição Federal, ou seja, a faculdade de escolha e exercício do trabalho, da profissão, da arte, do oficio ou da indústria de quem deseja exercé-lo".
Fonte: BORGES, G. N. Atentado contra a liberdade de trabalho. JusBrasil, c2024. Disponivel em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/atentado-contra-a-liberdadede-trabalho/807921254. Acesso em: 23 abr. 2024.
Sobre os crimes de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, analise as afirmativas a seguir:
I. Comete crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho aquele que constranger alguém a não celebrar contrato de trabalho.
II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem produto agrícola configura o crime de boicotagem violenta.
III. Comete crime de boicotagem violenta aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria-prima industrial.
É correto o que se afirma em:
A. ( ) I e II, apenas.
B. ( ) III, apenas.
C. ( ) I, II e III.
D. ( ) II e III, apenas.
E. ( ) I, apenas.
