38. Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH...
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é correto afirmar que:
A) a CADH prevê que o direito à vida é protegido desde o momento da concepção, com exceções específicas para casos previstos em lei.
B) a CADH estabelece que apenas os cidadãos dos Estados Partes têm direito ao devido processo legal.
C) a CADH permite a pena de morte em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei nacional.
D) a CADH não prevê mecanismos para petições individuais em casos de violação de direitos humanos.
