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Estudos Gerais06/05/2024

3_ Diante do desafio de promover maior proteção às florestas...

3_ Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, a fauna flora, reiteradamente atingidas por incêndios desmatamentos, organizações não- governamentais resolvem provocar o Poder Público, fim de que selam adotadas providências concretas para manutenção do equilíbrio climático. Porém, sem saber quais os federativos que seriam entes constitucionalmente competentes para agir na almejada, buscam maiores direção esclarecimentos com competente advogado(a). No âmbito da competência comum estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta a orientação recebida.

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