- A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI), adotada em 2007, representa um marco na proteção dos direitos dos povos indígenas ao estabelecer princípios fundamentais como o direito à autodeterminação, o direito à terra e o respeito às culturas e tradições indígenas. No Brasil, a obrigação do Estado em proteger os direitos territoriais dos povos indígenas exige a articulação entre diferentes esferas do Estado e a sociedade civil para garantir que os direitos formalmente reconhecidos sejam respeitados na prática. No entanto, desafios persistem, como os conflitos fundiários e a demora na demarcação de terras, o que ameaça suas terras e modos de vida. A garantia desses direitos envolve não apenas o reconhecimento legal, mas também a implementação efetiva de mecanismos de proteção contra violações.
Considerando o texto base e seus conhecimentos sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O direito à terra é um dos pilares da proteção dos povos indígenas, pois suas culturas e modos de vida estão intrinsecamente ligados aos territórios que tradicionalmente ocupam.
II. A Constituição Federal garante que essas terras são bens da União, de posse permanente dos povos indígenas sendo inalienáveis e indisponíveis.
III. A efetivação dos direitos dos povos indígenas exige a articulação entre diferentes esferas do Estado e a sociedade civil para garantir que os direitos formalmente reconhecidos sejam respeitados na prática.
É correto o que se afirma APENAS em:
O a) I e III.
O b) I, II e III.
O c) II e III.
O d) I e II.
O e) II.
