- Conforme o Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público:
A)
o que recebe contraprestação financeira.
B)
o que presta serviços de natureza permanente.
C)
o que exerce cargo na administração direta e indireta.
D)
o que ocupa cargo de carreira.
E)
o que presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.