Considere a seguinte situação: a União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalização e arrecadação, devendo a referida entidade procederão repasse do produto arrecadado para os cofres da União.
Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta:
Selecione uma alternativa:
a)
A atitude da União não encontra amparo no ordenamento jurídico tributário, sendo, portanto, ilegal.
b)
Apenas a capacidade tributária ativa quanto à realização de atos de fiscalização e arrecadação é delegável.
c)
No caso, a autarquia poderá ficar com a totalidade do produto da arrecadação, apesar da determinação da União, por se tratar de delegação de competência.
d)
Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.
e)
Trata-se de delegação absoluta, tanto da competência, quanto da fiscalização e arrecadação.
