4. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)
constitui um re...
O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)
constitui um registro público dedicado à
formalização e gestão dos dados relativos às
aeronaves no Brasil. Suas atribuições vão além do
mero registro, abrangendo também funções de
fiscalização do cumprimento das normas de
segurança aeronáutica e monitoramento
quantitativo da frota de aeronaves em território
nacional.
Fonte: adaptado de: PONTES, Fernando de
Oliveira. O registro aeronáutico brasileiro: RAB.
Revista sociedade brasileira de direito aeroespacial, [s. l.],
2018 Disponível em: https://sbda.org.br/wp
content/uploads/2018/10/1691.htm. Acesso em:
24 jan. 2025.
Sobre as atribuições do Registro Aeronáutico
Brasileiro (RAB), analise as afirmativas a seguir:
I. O Certificado de Aeronavegabilidade, emitido
pelo RAB, é obrigatório apenas para aeronaves
importadas, enquanto as aeronaves nacionais
estão dispensadas desse requisito.
II. A função principal do RAB é monitorar a frota
de aeronaves no Brasil, sem responsabilidades
relacionadas à segurança ou à emissão de
documentos oficiais para aeronaves civis.
III. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) é
responsável pela emissão do Certificado de
Matrícula, obrigatório para que uma aeronave
possa operar legalmente no espaço aéreo
brasileiro.
IV. O RAB é o órgão responsável por implementar
e garantir a validade dos negócios jurídicos
relacionados a aeronaves, como a compra e venda,
sendo a transferência de propriedade efetivada
somente após o registro formal.
É correto o que se afirma em:
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) III e IV, apenas.
) I, II e III, apenas.
) I, II, III e IV.
) I, apenas.
) I e II, apenas.
