40 - O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, é correto afirmar que:
Alternativas
A
O serviço de atenção psicossocial não é porta de entrada às ações e aos serviços de saúde dos SUS.
B
O Ministério da Saúde dispõe sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.
C
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
D
A Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
41 - O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da
Alternativas
A
Comissão Intergestores Tripartite - CIT
B
Comissão Intergestores Bipartite – CIB
C
Comissão Intergestores Municipal – CIM
D
Comissão Intergestores Regional – CIR
E
Nenhuma das alternativas.
42 - O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), é encarregado da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sobre os membros dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que deve ter:
Alternativas
A
10% de representação de governo.
B
25% de entidades e movimentos representativos de usuários.
C
25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
D
50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
