- A atividade desenvolvida é similar às atividades da vizin...

$5 / 5$ - A atividade desenvolvida é similar às atividades da vizinhança? Então, o conjunto dos empreendimentos poderá solicitar um único processo ambiental, desde que a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos seja definida. A Audiência Pública tem por finalidade: Garantir a participação dos demais órgãos públicos no procedimento de licenciamento ambiental. Garantir a participação popular, expondo as informações do Rima e recolhendo as críticas e sugestões com relação à instalação da atividade no local. É apenas uma reunião protocolar, sem efeitos oficiais. Expor o Rima ao órgão licenciador competente. Dar ciência aos interessados da instalação da obra.