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Estudos Gerais06/28/2024

5/5 - O objeto do contrato de incorporação imobiliária é a o...

5/5 - O objeto do contrato de incorporação imobiliária é a operação de venda da unidade autônoma de edifício em construção em relação de condomínio especial, por sujeito habilitado a promover a construção e a transferir o domínio da unidade (apartamento, sala, garagem, loja etc.) que se obrigou a construir, mediante pagamento do preço. Dessa forma, assinale a alternativa correta acerca dos elementos obrigatórios do contrato: Em caso de empreendimento com garagem e apartamento, a venda deverá ser realizada conjuntamente, não podendo a garagem se individualizada. O dever de o incorporador ser o construtor responsável pelo levantamento e venda do imóvel em condomínio. A obrigatoriedade de existência da cláusı、̧a de arras, por determinação legal. A proibição do pagamento do preço à vista, visto que o contrato deve ser em prestações para que seja caracterizado. Preço que as partes atribuem ao contrato, incluindo o valor da unidade autônoma e do terreno, tendo em vista o valor da fração idea

Question image: 5/5 - O objeto do contrato de incorporação imobiliária é a operação de venda da unidade autônoma de edifício em construção em relação de condomínio especial, por sujeito habilitado a promover a construção e a transferir o domínio da unidade (apartamento, sala, garagem, loja etc.) que se obrigou a construir, mediante pagamento do preço. Dessa forma, assinale a alternativa correta acerca dos elementos obrigatórios do contrato:
Em caso de empreendimento com garagem e apartamento, a venda deverá ser realizada conjuntamente, não podendo a garagem se individualizada.
O dever de o incorporador ser o construtor responsável pelo levantamento e venda do imóvel em condomínio.
A obrigatoriedade de existência da cláusı、̧a de arras, por determinação legal.
A proibição do pagamento do preço à vista, visto que o contrato deve ser em prestações para que seja caracterizado.
Preço que as partes atribuem ao contrato, incluindo o valor da unidade autônoma e do terreno, tendo em vista o valor da fração idea
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