5. Embora os princípios orçamentários não sejam absolutos ...

Embora os princípios orçamentários não sejam absolutos e imutáveis, eles estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário a fim de lhe conferir racionalidade, a eficiência e a transparência. Um desses princípios é o da "exclusividade", o qual estabelece que:

A. o orçamento deve se basear em elementos de fácil compreensão.

B. deve existir um único orçamento para cada esfera de Governo.

C. é obrigatório o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto.

D. os gestores públicos devem assumir a responsabilidade pelo encaminhamento dos problemas.

E. assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.