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Ana

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Estudos Gerais • 07/05/2025

5 Marcar para revisão (2005-MPM-Promotor de Justiça Militar)...

5 Marcar para revisão (2005-MPM-Promotor de Justiça Militar) São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a A pena de prisão. B pena de prisão até o limite máximo de 30 anos. C pena de prisão domiciliar. D pena de prisão perpétua. E perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime. 6 Marcar para revisão

5 Marcar para revisão (2005-MPM-Promotor de Justiça Militar) São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a A pena de prisão. B pena de prisão até o limite máximo de 30 anos. C pena de prisão domiciliar. D pena de prisão perpétua. E perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime. 6 Marcar para revisão
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