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A Lei Feijó, promulgada em 1831, foi um marco na legislação no Brasil Imperial. Sobre o que ela se referia?
A A Lei Feijó impedia a entrada de pessoas escravizadas no Brasil, tendo sido a primeira legislação a interferir nas relações escravagistas do Império.
B A Lei Feijó determinou que crimes políticos não seriam mais punidos com prisão, apenas com multas e outras sanções financeiras.
C . A Lei Feijó aboliu a pena de morte no Brasil, tornando o país o primeiro da América Latina a adotar essa medida.
D A Lei Feijó instituiu o júri como um tribunal popular, composto por cidadãos comuns que decidiam sobre a culpa ou inocência de réus acusados de crimes.
E A Lei Feijó estabeleceu a liberdade de imprensa no Brasil, permitindo que jornais e revistas publicassem críticas e opiniões sem medo de censura ou perseguição.
