- O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define como insalubres as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, considerando a intensidade do agente e o tempo de exposição. Complementando a legislação trabalhista, a NR 15 foi criada e atualmente o seu 9 anexo, trata da exposição dos trabalhadores ao frio.
Fonte: BRASIL. Norma Regulamentadora N. 15 (NR-15). Brasília-DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgãos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-15-nr-15. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sobre o anexo 9 dessa NR, assinale a alternativa correta:
A. ( ) A avaliação da exposição dos trabalhadores ao frio é feita em sua grande maioria no modo quantitativo, e quando não é possível opta-se pela avaliação qualitativa.
B. ( ) As exposições ao frio descritas no anexo 9 na norma regulamentadora 15, sofreram alterações no ano de 2019.
C. ( ) Qualquer temperatura abaixo da temperatura atmosférica é entendida como frio e a exposição ocupacional deve seguir os limites apresentados no anexo.
D. ( ) A insalubridade é determinada pela ausência de proteção adequada aos funcionários expostos às baixas temperaturas.
E. ( ) Não há definição de temperaturas limites de exposição ao frio e, por isso, a avaliação no ambiente laborativo é feita de modo qualitativo, e a insalubridade é definida por meio de laudo técnico pericial.
