- O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo representante do Ministério da Justiça, pelo representante do Ministério da Previdência Social, pelo superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susepe), pelo representante do Bacen e pelo representante da CVM. O CNSP tem como característica e competência exclusiva:
A. característica de supervisão com competência para fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores.
B. característica normativa com competência para fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
C. característica de operação com competência para estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
D. característica de fiscalização com competência para fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
E. característica de segurança com competência para disciplinar as operações de cosseguro.
