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Rafael

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Estudos Gerais27/08/2024

5) “O exercício da atividade empresarial por pessoa natural,...

  1. “O exercício da atividade empresarial por pessoa natural, em seu próprio nome, como regra, exige que ela tenha capacidade civil plena e não esteja legalmente impedida, conforme o art. 972 do Código Civil.” (GOMES, Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 38) Possuem capacidade para ser empresário: I) Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. II) O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz. III) Facultada aos cônjuges contratar sociedade, podendo continuar empresa antes exercida por eles e enquanto capazes, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Está correto o que se afirma em: a) I apenas. b) II apenas. c) III apenas. d) I e II apenas. e) I, II e III apenas.

5) “O exercício da atividade empresarial por pessoa natural, em seu próprio nome, como regra, exige que ela tenha capacidade civil plena e não esteja legalmente impedida, conforme o art. 972 do Código Civil.”
(GOMES, Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 38)
Possuem capacidade para ser empresário:
I) Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
II) O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
III) Facultada aos cônjuges contratar sociedade, podendo continuar empresa antes exercida por eles e enquanto capazes, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Está correto o que se afirma em:
a) I apenas.
b) II apenas.
c) III apenas.
d) I e II apenas.
e) I, II e III apenas.
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