5) “O exercício da atividade empresarial por pessoa natural,...
“O exercício da atividade empresarial por pessoa natural, em seu próprio nome, como regra, exige que ela tenha capacidade civil plena e não esteja legalmente impedida, conforme o art. 972 do Código Civil.”
(GOMES, Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 38)
Possuem capacidade para ser empresário:
I) Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
II) O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
III) Facultada aos cônjuges contratar sociedade, podendo continuar empresa antes exercida por eles e enquanto capazes, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Está correto o que se afirma em:
a) I apenas.
b) II apenas.
c) III apenas.
d) I e II apenas.
e) I, II e III apenas.