- "O exercício da atividade empresarial por pessoa natural, em seu próprio nome, como regra, exige que ela tenha capacidade civil plena e não esteja legalmente impedida, conforme o art. 972 do Código Civil".
(GOMES, Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 38)
Possuem capacidade para ser empresário:
I) Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
II) O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
III) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
IV) O menor de 18 anos não emancipado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III, apenas.
