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Estudos Gerais15/05/2024

5. "Personalidade", no Direito Civil, é a aptidão que as pe...

  1. "Personalidade", no Direito Civil, é a aptidão que as pessoas possuem para adquirir direitos e contrair obrigações. Adquire personalidade a pessoa natural quando seu nascimento com vida. Já a pessoa jurídica, distinguida entre pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado, à luz do direito civil brasileiro, a existência da pessoa jurídica de direito privado tem seu início com o registro de seu ato constitutivo. Sobre os grupos despersonalizados, analise as sentenças a seguir: I. Os condomínios são considerados entes despersonalizados. II. A herança jacente é considerada ente despersonalizado, porém quando vacante não o é. III. O pressuposto fundamental para grupos despersonalizados é a existência do affectio societatis, pois sem esse requisito não há capacidade processual. IV. Os grupos despersonalizados são entes que se constituem independente da vontade de seus membros ou em razão de um ato jurídico que os vincule a determinados bens. É correto o que se afirma em: A. ( ) III, apenas. B. ( ) I, II e III, apenas. C. ( ) I e IV, apenas. D. ( ) I, II, III e IV. E. ( ) II e IV, apenas

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