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Estudos Gerais • 05/25/2025

50. Conforme o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, assinal...

Conforme o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta: Não há crime quando o agente pratica o fato:

a) Em estado de necessidade.

b) Por desconhecimento da lei.

c) Em estrito cumprimento de dever legal

d) No exercício regular de direito.

e) Em legitima defesa.

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50. Conforme o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa
incorreta: Não há crime quando o agente pratica o fato:

a) Em estado de necessidade.

b) Por desconhecimento da lei.

c) Em estrito cumprimento de dever legal

d) No exercício regular de direito.

e) Em legitima defesa.

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