- Acerċa do uso da analogia na exigència de tributos năo previstos em lei é corre to afirmar:
Alternativas:
Aplica-se somente no caso de impostos.
Tributos semelhantes devem acarretar carga tributária análoga pelo Princípio da Igualdade.
A analogia não pode ser utilizada para se exigir tributos em geral năo previstos em lei.
O Princípio da Tipicidade Tributária fundamenta o uso da analogia para se exigir tributos năo pre
Não pode ser aplicada especificamente para os casos de empréstimos compulsórios e contribuiçõ
Código da questäo: 67467
