6 - Com relação a extraterritorialidade da lei penal brasile...

6 - Com relação a extraterritorialidade da lei penal brasileira, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Na extraterritorialidade incondicionada o mero cometimento do crime em território estrangeiro autoriza a aplicação da lei nacional, ainda que cometidos no estrangeiro. ( ) O crimes praticados contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, ainda que fora do território nacional, estão sujeitos a lei brasileira. ( ) Dentre outras situações, para que a norma brasileira seja aplicada ao agente que comete crimes fora do território nacional (extraterritorialidade condicionada) o sujeito não pode ter sido absolvido ou perdoado no estrangeiro. ( ) Aplicam-se aos crimes praticados contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público a norma brasileira, ainda que a conduta seja cometida fora do território nacional.

Assinale o que corresponde

A - V-F-V-V B - V-V-F-V C - V-V-V-V D - F-V-F-V E - V-F-V-V

7 - Com relação as fontes formais do direito, considere as seguintes alternativas: I. A União é uma das fontes materiais do direito; II. A luz da doutrina moderna, a Constituição Federal e os tratados internacionais são classificados como uma das fontes formais mediatas do direito; III. A doutrina moderna considera que, apenas a doutrina é uma fonte formal mediata; IV. A luz da doutrina moderna, a Constituição Federal e os tratados internacionais são classificados como uma das fontes formais imediatas do direito.

Assinale a alternativa correta:

A - I e IV estão corretas. B - II e IV estão corretas. C - II e III estão corretas. D - Apenas a II está incorreta. E - I, III e IV estão incorretas.

8 - Quando falamos em concurso de pessoas, entende-se que a conduta criminosa é praticada com a colaboração de diversos agentes. Assim, com relação aos crimes praticados com pluralidades de agentes, assinale a assertiva correta. *

A - Em regra, o direito penal adota a teoria monista no concurso de pessoas, ou seja, todos aqueles que concorrem na prática delitiva – autor, coautor e partícipe – respondem pelo mesmo crimes, exceto quando a lei dispuser ao contrário. B - Será considerado partícipe no crime, aquele sujeito que realiza o verbo nuclear do tipo penal. Já o autor, é aquele que presta auxílio e está incluso nas chamadas ações periféricas, induzindo, instigando e fornecendo os aparatos necessários para a realização da conduta. C - Para caracterizar a pluralidade de agentes na realização da conduta, exige-se alguns critérios específicos, dentre eles, a falta de comunicabilidade entre os agentes e a divergência entre as ações praticadas. D - As circunstâncias subjetivas dizem respeito ao fato criminoso e se comunicam sempre entre todos os agentes envolvidos na prática da conduta delitiva. E - O consentimento de todos os agentes envolvidos na prática delitiva é um fator dispensável para a configuração do concurso de pessoas, pois, independentemente de anuência todos respondem pela mesma conduta.