- O primeiro projeto de Constituição do país foi elaborado por uma Assembleia Constituinte, em 1823. Durante a elaboração, ocorreram disputas de poderes entre correntes políticas opostas. Uma delas, o Partido Português, a outra, o Partido Brasileiro.
Relacione o que cada uma desses partidos defendia.
Partido Português
Partido Brasileiro
Ambos os partidos
- A primeira constituição nasce de maneira autoritária, mantendo a tradição de uma monarquia absolutista. A Constituição de 1824 estabelece a existência de quatro poderes. Relacione cada um desses poderes as suas devidas especificidades.
a) LEGISLATIVO b) JUDICIÁRIO c) EXECUTIVO d) MODERADOR
( ) Era o poder exclusivo do imperador e estava acima dos demais. Toda a autoridade estava nas mãos do imperador.
( ) Tinha como função cuidar da administração pública. Era chefiado pelo imperador e exercido pelos ministros que ele nomeava.
( ) Julgava e aplicava as leis do país. O órgão máximo desse poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador.
( ) Tinha como principal função elaborar e aprovar as leis do país. Era composto de senadores e deputados.
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Ainda hoje a atual constituição dispõe sobre a divisão de poder. Na realidade não existe divisão do poder, e o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. Observe a charge e siga e relate que esfera do poder ela representa e se ainda existe essa esfera de poder ainda hoje no Brasil.
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Com a constituição de 1824 o sufrágio censitário foi estabelecido, e foi o primeiro modelo de voto no Brasil. Esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro. Em que consiste o voto censitário e quais eram os requisitos para participar da votação?
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Atualmente a forma de o sufrágio no Brasil não é mais censitário. Pesquise e descubra qual o tipo de sufrágio garantido hoje pela atual constituição e como ele funciona.