6. Para que seja possível ao Poder Judiciário apreciar a açã...
Para que seja possível ao Poder Judiciário apreciar a ação penal, tutelando a pretensão invocada pela parte (seja o Estado-acusação ou a vítima), é necessário preencher alguns requisitos para a sua validade, sob pena de a ação já nascer morta. O exercício do direito para a propositura de ação penal deve atender às seguintes condições: legitimidade das partes, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e justa causa. Qual dessas condições envolve o trinômio: necessidade - utilidade - adequação?
A ) b) Justa causa.
B) c) Legitimidade das partes.
C) d) Possibilidade jurídica do pedido.
D) a) Interesse de agir.