7 "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesã...

7 "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O texto acima trata do Direito Humano e Fundamental: A Do acesso à justiça no Brasil B Da igualdade universal C. Da soluçāo pacífica dos confilitos D Da isonomia formal I Da dignidade da pessoa humana